Entrevista
2008/05/07
“Fundos soberanos revelam Finança
como instrumento da estratégia política”
 |
| Alice Lacoye Mateus, investigadora da École de Guerre Économique, e André Magrinho, adjunto da presidência da Associação Industrial Portuguesa (moderador), participaram como oradora e moderador no debate “Fundos Soberanos: o papel na economia global”, realizado a 21 de Abril, na SEDES, em Lisboa, e promovido pelo Grupo de Trabalho Inteligência Económica daquela instituição. |
seu quadro global e modos de actuação, abordamos a reacções proteccionistas de alguns estados. Portugal, diz-nos Alice Lacoye Mateus, não tem dinheiro para ter um fundo soberano, resta-lhe ter inteligência económica.
Porque é que hoje se começa a falar tanto nos “fundos soberanos”?
É uma questão legítima, tendo em conta que são entidades financeiras que existem desde os anos 50, mas, como referi na recente conferência “Fundos Soberanos: o papel na economia global”, que teve lugar na SEDES, em Abril, a importância dos investimentos e a multiplicação da criação de fundos soberanos como entidades instrumentais de políticas de Estado, tornam-nos, hoje, actores com uma importância crescente no mercado. Deu-se uma mudança de função destas entidades financeiras que passam a ser um instrumento público, ao invés de um mero actor privado, o que coloca em questão a possibilidade de os Estados encetarem políticas de nacionalização transfronteiriça, pela participação intensa no mercado de capitais.
Qual a dotação financeira dos fundos soberanos?
A dotação financeira dos fundos soberanos vai dos 30 mil milhões de dólares do recém-criado Future Generation Fund russo aos 1,2 bilões de dólares do fundo chinês da State Administration of Foreign Exchange, que se estima ser o maior do mundo.
Quais são os Estados que mais apostam nestes instrumentos financeiros?
Os Estados tradicionais dos fundos soberanos e com maior know-how são os estados árabes, do Médio Oriente. Há ainda outros actores muito activos, como a China, Singapura e a Rússia, mas também não se pode ignorar o fundo norueguês que, contrariamente aos outros, tem uma política muito aberta em matéria de informação e um discurso ético. No entanto, quando fiz um trabalho na École de Guerre Économique sobre o fundo norueguês, vi que a informação está disponível, mas o site, por exemplo, está somente em norueguês, por isso, apenas os especialistas podem ter acesso à informação... O fundo de Singapura também é conhecido por ser bastante transparente, embora invista sobretudo no mercado interno. No investimento externo os países árabes são os mais activos, seguidos dos russos e dos chineses.
Do Carlyle ao Barclays
Há alguma tendência no investimento dos fundos soberanos?Sim. Os alvos que agora sobressaem mais, e que são também uma das razões pela qual se fala hoje tanto de fundos soberanos, são os bancos, pela sua necessidade de liquidez, originada pela crise dos subprime. Chegámos a essa conclusão num trabalho pioneiro de cartografia dos fundos soberanos e das suas participações, ”Les fonds souverains - Conquête de la politique par la finance”, que realizámos na EGE, impulsionado do director da escola, Christian Harbulot,
O sector financeiro ficou muito exposto com a recente crise e tornou-se “presa fácil” para os fundos. Desde o grupo Carlyle ao JP Morgan, passando pelo Morgan Stanley, Barclays, Deutsche Bank ou Citigroup, são já várias as participações de fundos soberanos neste sector.
A indústria, em particular, a indústria aeronáutica é também um alvo dos fundos soberanos, com a participação directa do fundo VTB russo na EADS e indirecta da Kuweit Investment Authority, através do grupo alemão Daimler, e da Qatar Investment Authority, através do grupo francês Lagardère. Em Itália, a Piaggio Aero Industries é já detida em 35% pelo fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. Há também uma grande aposta na energia, muita energia, sobretudo dos chineses e dos russos, com os chineses a investirem, por exemplo, no Brasil e os russos a tentarem a via europeia, embora tenha havido uma tentativa falhada em Inglaterra.
Os fundos apostam normalmente em sectores muito sensíveis, sob o ponto de vista da soberania nacional, caso das telecomunicações, na Alemanha. A Alemanha é, tal como França, um dos países que está a reagir mais violentamente à “ameaça” dos fundos soberanos. Na Alemanha, a chancelerina Merkel chegou mesmo a falar da criação de um fundo estatal para fazer face a OPA’s estrangeiras a empresas germânicas.
Uma das questões abordadas na conferência da SEDES é a da transparência, ou melhor, da falta de transparência dos fundos soberanos, ao contrário daquilo que acontece com os actores regulares dos mercados financeiros, obrigados a cumprir um conjunto de normas nesta matéria...
Sim. À partida, os fundos soberanos, pelo estatuto público muito específico que têm, escapam às regras de transparência normalmente exigidas aos actores dos mercados financeiros. Por isso, as informações que nós temos sobre estes fundos são apenas as informações que nos querem dar. Há alguns que são muito transparentes, como os de Singapura, da Noruega e o do Canadá, mas há outros fundos, árabes, chineses e russos, sobre os quais não é possível saber, com toda a certeza, a capacidade financeira ou os investimentos efectuados.
Alguns fundos podem estar a fazer bluff sobre a sua real capacidade financeira, outros podem ter um grande poder escondido. E estas incertezas podem criar uma forte instabilidade nos mercados, actualmente muito fragilizados.
Política de Potência
Os fundos soberanos, apesar de já existirem há várias décadas, ganham agora uma grande projecção. Considera que estamos a assistir, como refere no seu trabalho sobre este tema, realizado na École de Guerre Économique, a um controlo da finança pela política?Eu penso que os fundos soberanos se inscrevem numa política de recuperação de potência dos países emergentes. Passaram de países que pediam dinheiro a países que agora são accionistas, com uma real inversão de relações de força. Desse ponto de vista, o facto dos fundos soberanos serem instrumentos de estratégias públicas de soberania e de independência e de relações de força internacionais, mostra a mudança de paradigma na noção de potência estatal.
Quando digo que há uma conquista da política pela finança, falo do aparecimento da finança como instrumento de estratégica política e não de um predomínio dos interesses da finança sobre os interesses políticos. Os fundos soberanos são a expressão de que a finança pode e está a ser entendida e utilizada como um instrumento de política estatal.
Este novo quadro pode originar situações em que um Estado seja proprietário das maiores empresas de um outro Estado…
Não sei… Proprietário? É preciso uma grande, grande capacidade financeira e depende de que Estado estamos a falar. Mas, pelo menos, podem introduzir-se claramente nas empresas pivôs, nas empresas que são os pilares da soberania nacional, em termos estratégicos, e bastam, por vezes, pequenas participações, nem sequer é preciso atingir os 10 por cento, para ter capacidade de causar problemas no seio de uma empresa e, consequentemente, ter poder de negociação e influência sobre a orientação da empresa. Além disso, também uma participação dá a capacidade para captar muita informação, não só sobre o método de produção - que quando estamos a falar de indústrias é muito importante -, como também sobre a própria visão e projecção estratégica da empresa.
Estamos a falar de possíveis intromissões, que eu penso existirem já - e se não existem, de facto, é provável que venham a existir -, porque trata-se de uma realidade perfeitamente possível. Estamos a falar de Estados com interesses próprios, e por isso não vejo porque é que não há-de ser concretizada essa visão que referiu.
O Desafio Incontornável
É legítima essa ambição dos Estados? Faz sentido que os instrumentos liberais do mundo financeiro sejam usados para servir interesses exclusivamente políticos? Podemos ter situações, se não existirem já, em que determinado país, imaginemos, com uma empresa estatal do sector da energia detém uma participação qualificada numa empresa estrangeira concorrente, por via de um fundo soberano…Os fundos soberanos são instrumentos financeiros e, consequentemente, nos nossos modelos são instrumentos de mercado privado, que nós tentámos e até agora sempre separámos da esfera pública, desde a criação do Estado de Direito. A questão é que estamos a falar de países emergentes, asiáticos, do Médio Oriente, falamos da Rússia e, consequentemente, estamos a falar de países onde a divisão entre a esfera privada e a esfera pública não foi efectuada com base no mesmo modelo. Existe nesses países uma verdadeira sinergia entre os actores privados e as entidades públicas.
Deste modo, o cenário de que fala é uma consequência lógica de modelos já pré-estabelecidos, precedentes a esta questão, é uma consequência legítima.
A questão que se coloca hoje é um verdadeiro desafio. Como podemos ter um mercado privado, indispensável à liberdade pessoal e das empresas, com a apologia da liberdade de circulação de mercadorias e capitais, e, ao mesmo tempo, conseguir conter a entrada em força dos fundos soberanos e dos interesses de estados estrangeiros no capital de empresas nacionais. O meu background é jurídico e penso que, desse ponto de vista, estamos perante um verdadeiro desafio, que revela como modelos até agora muito simplistas já não respondem às exigências e variações de modelo da mundialização financeira.
A França e a Alemanha já reagiram, como referiu há pouco. Em ambos os casos assistimos a uma atitude proteccionista num mercado dito liberal, para defesa dos interesses de dois Estados soberanos, face à ofensiva de outros Estados também soberanos. É, a seu entender, inevitável que se caia no proteccionismo? Não estaremos, se tal suceder, a assistir a um retrocesso na abertura dos mercados liberais?
Como se diz agora na Alemanha: liberais, mas não estúpidos!
Aliás, há um precedente da Margaret Tatcher, na pré-história dos fundos soberanos petrolíferos, quando houve uma tentativa de take-over de sectores estratégicos da Grã-Bretanha, a que a então primeira-ministra se opôs ferozmente.
…E a Reforma Indispensável
Estamos face a uma necessidade de reforma da visão do mercado, de reforma da norma que regula esse mercado, para permitir manter, por um lado, os nossos valores e a liberdade máxima de acção dos actores privados e, por outro lado, manter uma margem de manobra para que se possa conter a intrusão de outros Estados.Penso que as críticas têm sido feitas ao proteccionismo face a actores privados. Nós aqui não estamos a falar de simples actores privados e justamente é essa a questão – não se trata de proteccionismo no sentido clássico, trata-se de nos protegermos face a actores estatais de países que os usam como um instrumento da sua estratégia de potência. E quando se impede uma tomada de participação ou controlo de um fundo soberano estamos a defender o velho mercado privado que nós construímos. Está-se a impedir uma transnacionalização, a restringir a actuação de actores políticos, sem deixar de garantir a liberdade de actuação dos actores de natureza privada.
É indispensável que seja feita uma reforma, que se crie uma outra solução inovadora para dar resposta a novos actores e novos desafios.
Num exercício de prospectiva e jogando com as eventuais reacções dos fundos soberanos, poderemos assistir à criação, por parte dos fundos soberanos, de empresas que sirvam para adquirir participações noutras empresas estrangeiras, sem que se saiba que essa empresa é pura e simplesmente uma fachada dotada de toda a liquidez de um fundo soberano?
Para contrariar esse cenário eventual é preciso inteligência económica e cartografia.
Como é que se faz essa cartografia e o que é que os Estados precisam de fazer para poderem detectar situações deste género?
Os Estados não podem mais viver sem a inteligência económica… E como essa reacção de que fala passa pela criação de empresas privadas nos nossos mercados, não se vai colocar a questão de falta de transparência e informação, porque não vão ter o mesmo estatuto dos fundos soberanos.
Se entrarem como empresas privadas vão ter de agir em conformidade total com as regras de transparência do mercado, estar sujeitas a auditorias e a toda a norma.
Considera que Portugal deveria entrar no “jogo” e criar também um fundo soberano?
Para isso é preciso dinheiro… Não me parece que Portugal tenha dinheiro para fazer esse fundo soberano… Estamos a falar de 30 mil milhões de dólares, no mínimo. Coloca-se a questão de uma real capacidade financeira para criar um fundo soberano e, depois, também não são claros os interesses estratégicos de Portugal e se a criação de um fundo soberano pode servir esses interesses.
Neste modelo económico, com que estamos a começar a tratar, têm emergido os dois recursos base, a capacidade financeira e a inteligência. Dado que não temos um e nos falta o outro, há que apostar no único possível. Portugal, não tem dinheiro para ter um fundo soberano, resta-lhe ser inteligente.
|
 |
 |
 |
 |
 |
 |