Espanha quer vigiar costa portuguesa

O ministério espanhol do Interior, de acordo com notícias recentes, encomendou à INDRA um sistema de vigilância das fronteiras marítimas portuguesas, que agrega às de Espanha. Tal sistema utiliza as capacidades do satélite Spainsat e prevê a instalação de centros de operações em Lisboa e em países do Norte de África e o comando central em Las Palmas, ilhas Canárias.

O ministério da Administração Interna (MAI) já veio dizer oficialmente que “não foi dado conhecimento do sistema” e que "é prematuro e especulativo falar sobre quaisquer novas formas de cooperação" nesta matéria entre os dois países.

Esta tentativa de controlo da vigilância da costa portuguesa pelas autoridades espanhola, divulgada pelo diário espanhol El País, assume especial relevância dado que é complementada pelo trabalho no terreno das “secretas” espanholas.

Ora o problema é que o projecto espanhol, designado Sea Horse Network, (Rede Cavalo Marinho), que diz visar o combate à imigração ilegal e aos vários tráficos, prevê a instalação de um centro de informações em Lisboa, complementado por outros em três países africanos: dois na Mauritânia (Nuabibú e Nuakchot), um no Senegal (Dakar) e ainda outro na Cidade da Praia (Cabo Verde).

Cada "posto" da rede, segundo o jornal espanhol, deverá ter ao seu serviço agentes da "secreta" espanhola, que darão conta ao comando de Las Palmas de informações relevantes sobre imigração ilegal. Ou seja, se um determinado centro detectar um barco, o comando de Las Palmas localiza a embarcação e informa o centro do sítio de origem para que este ponha em campo os agentes espanhóis.

A partir daí, um navio confirmadamente suspeito, será seguido pelo Spainsat, até que se aproxime da costa ibérica, onde entra em funcionamento o SIVE (Sistema Integral de Vigilância Exterior), uma rede de estações costeiras de vigilância em Espanha, equipada com radares, câmaras de vídeo e sistemas de visão nocturna.

Portugal tem já capacidade instalada

Esta eventual intromissão espanhola na monitorização da costa portuguesa é perigosa, sob diversos pontos de vista, com a questão dos agentes da “secreta” a suscitar as maiores dúvidas

Aliás, Marrocos terá mesmo já recusado participar no projecto por considerar que as características deste seriam uma ameaça para a sua segurança nacional. A capacidade que o sistema tem para permitir a localização e identificação de embarcações e o facto de a Espanha poder beneficiar militarmente do sistema em caso de necessidade, estarão as principais razões para a recusa marroquina.

Além das consequências ao nível de uma eventual intromissão em questões de soberania nacional, a vigilância da costa portuguesa pelas autoridades de Espanha é também desnecessária, dado que Portugal dispõe já de uma capacidade instalada que lhe permite uma autonomia nesta matéria.

Além de vários serviços de vigilância já ao serviço das autoridades nacionais, a empresa portuguesa líder de infoware, Edisoft, foi escolhida recentemente para estender a Portugal o programa MARISS (European Maritime Security Services), uma iniciativa da ESA no âmbito do programa GMES (Global Monotoring for Environment and Security).
A Edisoft, em colaboração com a Skysoft, vai fornecer serviços de monitorização marítima e costeira, através da informação de satélites, de radares costeiros, dos Vessel Traffic Management Systems (VTS) e Automatic Identification Systems (AIS), às autoridades portuguesas com responsabilidade no controlo, monitorização e segurança marítima (como a Marinha Portuguesa, Secretaria de Estado da Defesa e Assuntos do Mar, Instituto do Ambiente, CNPCE, Porto de Leixões, IPTM, Governo Regional dos Açores, Portos dos Açores, Portos da Madeira) para ajudar no combate ao terrorismo, à imigração ilegal, à poluição e na fiscalização das pescas.

Para a Edisoft, é fundamental a articulação entre o domínio espacial e marítimo, um entendimento que tem estado subjacente a diversos projectos já desenvolvidos pela empresa - como o Ocean Eye, o Centro Nacional de Monitorização Marítima, instalado nos Açores, a Azores Space, e o Projecto de Desenho e Desenvolvimento da Info-Estrutura de Suporte às Auto-Estradas Marítimas em Portugal.

"As actividades relacionadas com os Oceanos são classificadas pelo governo como de grande Interesse Estratégico Nacional. A Edisoft responde já a este imperativo através do esforço de inovação e internacionalização e coloca à disposição do mercado global um conjunto de soluções e produtos inovadores, a fim de apoiar as instituições nacionais e europeias com responsabilidades no controlo e monitorização da segurança marítima, em áreas como a fiscalização das pescas, fiscalização da segurança marítima, combate ao terrorismo, combate à imigração ilegal e à poluição", salienta Sérgio Campos, presidente da Edisoft.
Estes exemplos de projectos desenvolvidos por uma empresa portuguesa, a par de outros já implementados ou em vias de entrarem ao serviço das autoridades nacionais são razão mais que suficiente para que Portugal não tenha necessidade de aceitar uma “generosa” intromissão espanhola na vigilância das suas águas.
O problema de Portugal em termos de desenvolvimento tem estado, aliás, em muitas áreas intimamente ligado a uma perda de autonomia, pelo que ceder neste ponto seria mais um erro estratégico.