Apologia do terrorismo passa a crime

O uso da Internet como método de articulação do terrorismo vai passar a ser crime em Portugal, assim que o Estado receber uma directiva comunitária que vai transpor o novo crime para o direito português, anunciou Rui Pereira no colóquio 'Terrorismo e Segurança' promovido pela revista "Segurança e Defesa" e pela Academia de Ciências de Lisboa.

"Não podemos ficar quietos", afirmou o ministro da Administração Interna, referindo que no combate ao terrorismo não se pode pensar que em diminuir a vigilância, pois "quando passa muito tempo sem que haja um atentado, temos tendência a baixar a guarda".

A nova lei vai aplicar-se aos que fizerem a apologia do terrorismo, tal como aos que planeiem um acto terrorista, sem o chegar a praticar.

"Carta Nacional de Pontos Sensíveis" concluída em Junho

Durante o colóquio ministro da Administração interna assinalou ainada que a "Carta Nacional de Pontos Sensíveis", o documento que especificará, entre outros dados, quais as infra-estruturas portuguesas mais vulneráveis a um ataque terrorista, deverá estar concluída em Junho deste ano e adiantou que o Plano de Acção sobre Segurança de Explosivos "está prestes e ser aprovado".