Investimento das Forças Armadas cai em 2006

Ao contrário das indicações dadas por outros países desenvolvidos, nomeadamente europeus, onde o investimento no reequipamento das forças armadas é entendido como uma prioridade e um pilar do desenvolvimento tecnológico e económico, em Portugal assistiu-se em 2006 a um desinvestimento nas Forças Armadas.

Apesar de haver já resultados positivos em alguns casos, a verdade é que os cortes orçamentais e o não cumprimento da execução prevista nos últimos anos está a por em risco e levou mesmo já ao cancelamento de programas de reequipamento considerados fundamentais.

O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, admitiu em Abril, durante uma audiência na Comissão Parlamentar de Defesa que a execução da Lei da Programação Militar (LPM) no ano passado foi a mais baixa dos últimos anos. Face ao previsto, a execução de 2006 foi de 56%, contra os 74% registados em 2005.

Deste modo, dos 262 milhões de euros previstos para investimento em equipamento militar, apenas foram gastos 147 milhões de euros. O que representa ainda uma redução de 83 milhões de euros em relação a 2005, onde o investimento foi de 230 milhões.

O ministro reconheceu a baixa execução da LPM e justificou-a com a revisão da lei a meio do ano “que suspendeu uma série de programas”. No entanto, a principal razão radica no corte de 40% na cativação das verbas (contra os 10% dos anos anteriores) destinadas à modernização das Forças Armadas, um valor determinado em 2005 para que a instituição militar também contribuísse para a normalização das contas públicas.

A verdade é que desde o início das LPM - a primeira foi aprovada em 1987 - sucessivos cortes orçamentais têm levado a um incumprimento das sucessivas leis de reequipamento que os militares há muito reclamam.

A situação registada no ano passado assume proporções mais preocupantes porque desde 2002 tinha havido sempre um acréscimo significativo das taxas de execução. Dos 66,64% de 2002 subiu-se para 67,11% em 2003, 67,95% (2004) e 74,21% (2005), segundo dados do Ministério da Defesa. Agora, em 2006, caiu para 56%!

No entanto, nem tudo é negativo. Chegaram os helicópteros EH101 e cinco aviões de patrulhamento e luta anti-submarina P-3C Orion para a Força Aérea. Teve início o fabrico das viaturas blindadas de oito rodas para o Exército e os Fuzileiros (com a entrega das primeiras 24 unidades prevista para este ano) e a Marinha viu ser assinado o contrato de compra de duas fragatas (equiparáveis às Vasco da Gama).

Atrasados ou anulados estão os programas de modernização dos caças F-16, dos navios de patrulha oceânica (NPO), de chegada dos hélis do Exército ou de substituição da G3.