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“Novas TIC têm especial importância na segurança"

Rui Pereira, o ministro da Administração Interna, defende a necessidade de se criarem novas formas de segurança, para evitar que organizações criminosas e terroristas se sirvam dessas tecnologias para aumentar a sua capacidade ofensiva, e explica que a ordem jurídica portuguesa se tem preocupado com a criminalidade cometida através da informática. As empresas, com o Governo a fazer um esforço nesse sentido, têm estado atentas às necessidades de segurança. Numa grande entrevista exclusiva à TDSNews, Rui Pereira fala sobre as questões da Segurança Interna, das ameaças e vulnerabilidades, mas também do que está a ser feito para reforçar a segurança do país, cuja capacidade, diz o ministro, não deve ser menorizada. A articulação entre a segurança Interna e a Defesa, em particular na utilização de tecnologias, e a resposta que deve ser dada à imprevisível ameaça do terrorismo, são outros pontos em destaque nesta conversa.


A guerra do terrorismo é o quadro em que se vai desenvolver a mudança do modelo global, incluindo o modelo energético. Que resposta pode e deve ser dada a esta tendência pesada?

O terrorismo constitui hoje uma ameaça séria. E mais séria do que nunca, porque o moderno terrorismo dito global é mais imprevisível. Comete atentados que, em geral, produzem um maior número de vítimas e pode actuar em qualquer ponto do mundo. Se nós compararmos o terrorismo de inspiração fundamentalista com o terrorismo de inspiração ideológica ou com o terrorismo de inspiração nacionalista, vemos que, hoje, é mais difícil prever as circunstâncias de tempo, lugar e modo de um atentado terrorista. Portanto, é necessário que haja uma cooperação muito estreita entre serviços e forças de segurança, uma cooperação muito estreita à escala internacional para poder antecipar cada atentado terrorista. Antes dos atentados de Londres, por exemplo, nós verificamos que foram prevenidos vários atentados, mas o terrorismo funciona numa lógica de escala, como uma espécie de roleta-russa macabra e, portanto, mesmo que sejam evitados cinco, dez, quinze atentados terroristas, se algum tiver êxito, as consequências são devastadoras.

Tudo isto serve para ilustrar a importância da prevenção e do combate ao terrorismo, bem como à criminalidade organizada e grave que hoje se perfila.


Que papel podem ter, neste quadro e neste combate, as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC)?

As NTIC assumem uma importância especial em duas valências: por um lado, a informática e as tecnologias modernas, em geral, são importantes para os estados se defenderem, mas, por outro, paradoxalmente, também são utilizadas por organizações terroristas para perpetrar atentados e ameaçar os Estados. Por exemplo, a Internet permite a uma organização terrorista, com ramificações em várias partes do mundo, estabelecer contactos muito mais facilmente.

As NTIC também acabam por tornar os Estados, em certo sentido, vulneráveis. Se uma organização criminosa consegue penetrar em certos sistemas informáticos, consegue, por exemplo, um efeito de sabotagem.

Eu diria que tenho uma visão positiva do progresso e da modernização proporcionadas pelas NTIC, mas compreendo – e isso creio que todos compreendemos – que é necessário criar formas de segurança para evitar, por um lado, que organizações criminosas e terroristas se sirvam dessas tecnologias para aumentar a sua capacidade ofensiva e, por outro lado, que penetrem organizações do Estado, tornando-as vulneráveis.


No caso particular da segurança das redes e das utilities, como avalia a situação de Portugal?

Eu creio que não devemos ter um discurso de menorização do Estado português e das nossas capacidades. Devo referir, a este propósito, uma experiência que me parece sintomática nesse domínio.

No âmbito da União Europeia, houve adesão de nove novos Estados e esses Estados, no fim deste ano, vão poder partilhar o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça: o Espaço Schengen. Para poder existir uma partilha desse espaço percorreu-se um caminho difícil, porque é necessário que esses Estados possam partilhar informações relevantes para os cidadãos poderem circular livremente. Assim, está a desenvolver-se o Sistema de Informação de Schengen II, mas houve atrasos na sua implementação. Ora, Portugal criou um sistema, denominado o “SISOne4All”, que se baseia numa réplica do sistema português e vai permitir, até ao final do ano, aos novos Estados, entrarem no espaço Shengen.

Realço ainda que, no contexto da União Europeia e com estados que têm uma tecnologia muitíssimo avançada, foi Portugal que conseguiu encontrar uma solução.

Respondendo directamente à sua pergunta, a nossa preparação é boa e acho que temos dado passos muito importantes nesta matéria, inclusivamente tem-se verificado que o Governo tem como preocupação tornar acessíveis computadores pessoais, vulgarizar o recurso à Internet, através da banda-larga, e fazer compreender que temos de nos colocar à frente para estarmos a par das experiências mais desenvolvidas do mundo. Isto não impede, naturalmente, que haja vulnerabilidades, porque todos os estados têm vulnerabilidades. Temos visto nos Estados Unidos, em sistemas altamente sofisticados, ligados à segurança nacional, que há hackers que conseguem fazer sabotagem.


Pegando nesse caso, como vê as notícias sobre o recente ataque de hackers chineses à Alemanha? Como seria se isto acontecesse em Portugal?

Estaríamos perante casos de sabotagem informática e mesmo de sabotagem, propriamente dita, ilícitos previstos no Código Penal e na legislação avulsa, e teriam de haver os correspondentes procedimentos sancionatórios.


Também as empresas, face a uma concorrência cada vez mais feroz, são alvos de ataques electrónicos. Que apoio pode o Estado dar às empresas para torná-las mais seguras?

Eu não vou divulgar nenhum segredo de Estado, mas, se observar como cidadão, existem programas de segurança económica que têm sido desenvolvidos pelo sistema de informações português. Inclusivamente, essas iniciativas são publicitadas através da Internet e isto nada tem de errado, porque acontece com vários sistemas de informações do mundo. No âmbito desses programas, eu creio que tem havido uma sensibilização de entidades privadas para a necessidade de terem procedimentos seguros, para evitarem actividades de sabotagem ou de espionagem económica.

Esse é um dos planos, o plano de protecção dos interesses do Estado Português. Para além disto, no domínio da investigação criminal, existe a possibilidade de, quando são praticados ilícitos dessa natureza, haver uma instauração de um inquérito e uma investigação que, neste caso, seria levada a cabo pela Polícia Judiciaria, o órgão de polícia criminal competente.


De um modo geral, quais são, no seu entendimento, as maiores ameaças à Segurança Interna e quais as maiores fragilidades?

As maiores ameaças à Segurança Interna podem ver-se a diversos níveis.

Eu diria que a sinistralidade rodoviária continua a ser uma preocupação primordial, em matéria de segurança, ainda que felizmente hoje a situação seja muito diferente de há uns anos. Recordo que na década de 80 chegaram a morrer mais de 2600 pessoas nas estradas portuguesas, num só ano. Em 2006, morreram já menos de 900 pessoas, o que significa um progresso muito, muito considerável, apesar de cada morto ser um morto a mais. E temos de continuar a fazer um esforço nessa matéria. Os acidentes, os acidentes graves, nomeadamente os acidentes com mortos nas estradas são uma fonte de muito sofrimento e de ameaça à segurança.

Em segundo lugar, falando ainda em matérias de protecção civil, os incêndios florestais também têm constituído uma grave ameaça à segurança, na medida em que têm posto em causa um bem comunitário, um bem ambiental: a floresta. A floresta é em bem de todos nós e, mais do que isto, é um bem a legar às gerações futuras. Portanto, tudo o que pudermos fazer para defender esse bem é extraordinariamente importante. Neste sentido, foram feitos esforços bem sucedidos, nos últimos tempos. Este ano, pudemos contar já com uma organização muito efectiva. Se compararmos o que aconteceu em Portugal com o que infelizmente aconteceu noutros países europeus, constatamos provavelmente, para além de aspectos de clima, a inexistência de uma organização tão efectiva. Hoje, a nossa organização é boa, quer ao nível de coordenação política, quer ao nível de coordenação operacional, através da Autoridade Nacional de Protecção Civil. E envolve, neste esforço de prevenção e combate, a ideia de que todos participamos nesse esforço, como, aliás, refere o lema “Portugal sem fogos, depende de todos”. Estão envolvidos os bombeiros profissionais e voluntários, as forças de segurança, também as próprias Forças Armadas, além de vários serviços de sapadores florestais dependentes do Ministério da Agricultura.

Além destas duas ameaças que se inserem no âmbito da Protecção Civil, no que diz respeito daquilo a que se chama em linguagem anglo-saxónica safety, falando em security, em sentido estrito, eu referenciaria outras ameaças. A ameaça do terrorismo é uma ameaça difusa, porque não podemos considerar provável um atentado terrorista em Portugal; mas, é possível sempre. Portanto, a ameaça do terrorismo é uma ameaça grave e isso não é desmentido se estivermos cinco, dez ou quinze anos - oxalá que sim - sem qualquer ataque terrorista. É uma ameaça efectiva e tem de haver um esforço constante para evitar qualquer atentado. Temos depois a criminalidade organizada dedicada a tráficos de droga, pessoas e de armas que consegue manobrar um vasto conjunto de recursos e que consegue tornar-se perigosa para o Estado de Direito, no seu conjunto. Há também a criminalidade económica e financeira, que se exprime através de fenómenos de corrupção, sobretudo, no âmbito do aparelho de Estado, tráfico de influência e branqueamento. A criminalidade violenta, a criminalidade dos homicídios, das ofensas graves, dos crimes sexuais com violência, dos roubos violentos, também é uma preocupação primeira. E, finalmente, temos a chamada criminalidade de massa, a criminalidade das grandes cidades, que não tem nada a ver com a criminalidade do Portugal rural, dos anos 50 e 60, e que gera sentimentos de insegurança porque não escolhe vítimas. É a criminalidade que uma pessoa com hábitos aditivos comete contra o primeiro que vê, porque precisa de financiar esse hábito aditivo. Estas são ameaças essenciais.

Gostaria de destacar a questão do tráfico de droga. O consumo de droga não é lícito, mas não é criminoso em Portugal - é uma contra-ordenação. No entanto, a verdade é que - sendo essa solução uma solução correcta, porque distingue entre o consumo e o tráfico, vê o consumidor como quem pratica actos ilícitos, mas que carece, sobretudo, de tratamento - deve ser feito um grande esforço para prevenir a criação de hábitos aditivos. Ainda recentemente, um relatório do Provedor de Justiça relevou algo que é muito relevante e deve ser tido em conta: cerca de metade da população prisional está encarcerada por causa de crimes cometidos a propósito de hábitos de consumo ou tráfico de droga, por exemplo, por crimes contra o património cometidos para financiar hábitos de consumo. Esta ligação tem de ser ponderada e todo o esforço que possa ser feito para prevenir o consumo de drogas, sobretudo por gerações mais jovens, é extraordinariamente importante, também na perspectiva da segurança.


Em termos tecnológicos e de know-how que contributo pode dar a indústria de Defesa para a segurança do país?

Entre Segurança e Defesa há relações que são óbvias. A Segurança Interna e a Defesa são referidas na constituição em artigos vizinhos, mas apesar de certas ameaças de primeira grandeza implicarem que, em muitos aspectos, haja uma cooperação entre o sistema de Segurança Interna e o sistema de Defesa, os conceitos continuam a ser distintos.

No âmbito da Defesa Nacional continua a ser concedida às Forças Armadas a Defesa militar do território e não pode ser de outra maneira. No âmbito da Segurança Interna, a manutenção da ordem, da segurança e da paz pública é conferida, pela Constituição, às polícias. Claro que há pontos de contacto. Por exemplo, o terrorismo global, por vezes, implica que as próprias Forças Armadas desempenhem um papel para ajudar no combate. Dada a dimensão da ameaça, às vezes é necessário recorrer às Forças Armadas e isso mesmo se prevê no conceito estratégico de Defesa Nacional que vigora em Portugal. Também é verdade que se prevê que as Forças Armadas sejam um agente de Protecção Civil e, por exemplo, estão representadas na Autoridade Nacional de Protecção Civil e têm desenvolvido um esforço muito válido de ajuda na prevenção e combate aos incêndios florestais. Em alguns aspectos, as Forças Armadas possuem até competências para a investigação criminal - estou a pensar na Polícia Judiciária Militar, estou a falar também da Autoridade Marítima.

Existem pontos de confluência entre os sistemas de Segurança Interna e Defesa nacional, mas trata-se de funções diferenciadas.


Mas, e em termos de tecnologia desenvolvida pela indústria de Defesa e que pode ser colocada ao serviço da Segurança Interna?

A tecnologia é um instrumento, a mesma tecnologia, em vários aspectos, pode servir quer para a Defesa quer para a Segurança Interna.


Considera que o sistema de Segurança Interna tem capacidade para responder a esta nova conjuntura internacional e nacional, a estas novas ameaças e riscos?

Nos últimos anos, tem sido feito um esforço a vários níveis. Por exemplo, já vem da década de 90, precisamente do ano de 1990, um decreto-lei que prevê vários crimes neste domínio: a falsidade informática, o dano relativo a dados, a sabotagem informática, o acesso ilegítimo a dados, a intercepção ilegítima de dados e a reprodução ilegítima de dados. Portanto, já desde 1990 - não estamos a falar de um fenómeno recente - existe em Portugal, na ordem jurídica, um diploma que prevê vários crimes neste domínio e em relação aos quais são puníveis as pessoas singulares e as pessoas colectivas. No próprio Código Penal recordaria que existem já vários crimes que podem ser cometidos com recurso à informática, como a pornografia de menores, devassa por meio da informática, a chamada “burla informática”, crimes de falsificação, de ofensa à própria honra do Presidente da República, de sabotagem, de incitamento à desobediência colectiva, de violação do segredo através da informática. Em suma, há vários crimes que podem ser cometidos por este meio e, em relação aos crimes previstos no Código Penal, a novidade da última revisão, que vai entrar em vigor em 15 de Setembro, é prever também a responsabilidade das pessoas colectivas. Ou seja, para além das pessoas singulares poderem ser punidas por estes crimes, quando estes forem cometidos por pessoas que desempenhem uma posição de liderança nas pessoas colectivas - que sejam representantes, pertençam a órgãos ou que tenham posições de fiscalização - ou por outras que actuem a seu mando, as pessoas colectivas, cumulativamente com as pessoas singulares, podem ser punidas.

O que quero dizer com isto é que a ordem jurídica portuguesa se tem preocupado com a criminalidade cometida através da informática. Tem previsto novos crimes, tem contemplado a responsabilidade não só das pessoas singulares, como, também, das pessoas colectivas e tem atribuído competência, em relação a vários destes crimes, ao órgão de polícia criminal que desenvolve a investigação criminal, por excelência, que é a Polícia Judiciária.

Como sabe, hoje a investigação criminal é desenvolvida não só pela Polícia Judiciária, mas também pelos outros órgãos de polícia criminal, com a PSP, a GNR, o SEF e vários outros órgãos de polícia criminal que têm competências ou genéricas ou específicas. No entanto, neste domínio, a lei da organização da investigação criminal, que entrou em vigor em 2000, atribui competência à Polícia Judiciária para investigar infracções económicas e financeiras cometidas com recurso à tecnologia informática; o que revela, na perspectiva da investigação criminal, a importância que é atribuída a esta criminalidade. No plano das informações, se consultarmos a lei do Sistema de Informações da República Portuguesa, também verificamos que, estando os serviços incumbidos de prevenir actos que possam pôr em causa a Segurança Interna, certamente também produzirão informações de segurança relativas a este universo, isto é, que envolvam sistemas informáticos cuja afectação possa pôr em causa a segurança do Estado.


Que conceito estratégico de segurança defende o Governo para o país, no quadro da actual reforma do sistema de Segurança Interna e a das forças de segurança e da criação de um sistema integrado de Segurança Interna?

O conceito de Segurança Interna que está previsto na lei da Segurança Interna, que é uma lei de meados da década de oitenta, continua válido, porque é um conceito praticamente intemporal. Diz que a Segurança Interna pretende assegurar a subsistência do Estado de Direito democrático, da legalidade democrática, da ordem constitucional e a vigência dos direitos dos cidadãos. Um conceito desta natureza é um conceito que perdura e o conceito de Segurança Interna consagrado na lei da Segurança Interna continua válido. Aquilo que se alterou foi outra coisa.

A lei de Segurança Interna foi aprovada ainda num quadro de guerra-fria, no plano externo, e num quadro que era dominado pela ameaça do terrorismo interno, das FP-25, no plano nacional. Ou seja, os grandes pressupostos estratégicos em que assentou a lei de Segurança Interna estão alterados. Na altura era a guerra-fria e o terrorismo doméstico das FP-25 a explicar algumas das soluções, hoje as questões que se colocam são diferentes. O terrorismo de inspiração fundamentalista, a criminalidade organizada ligada aos tráficos de droga, de pessoas e de armas, a criminalidade económica e financeira mais grave, com especial realce para a corrupção no aparelho de estado, o tráfico de influências e o branqueamento, a criminalidade mais violenta, nomeadamente com recurso a armas de fogo, a criminalidade de massa que é uma criminalidade menos grave, mas que gera sentimentos de insegurança nas grandes cidades. Este é o quadro. Para além disso, em termos de Protecção Civil, os grandes problemas têm que ver com a segurança rodoviária e a defesa da floresta.

Isto implica que seja realmente revisto aquilo a que se pode chamar conceito estratégico de Segurança Interna. De que modo? O que é necessário é reforçar, ao nível de sistema de Segurança Interna, a coordenação entre todos os agentes, entre todos os serviços e forças de segurança. Hoje a situação é mais complexa e requer um nível de coordenação superior. Em termos de investigação criminal, sucede que, hoje, para além da Polícia Judiciária, que tem competência reservada para a investigação dos crimes mais graves, as forças de segurança, PSP e GNR, têm competência genérica para a investigação dos crimes e há vários órgãos de competência específica para investigar certos crimes - por exemplo o SEF, nos crimes de auxílio à emigração ilegal -, o que justifica um reforço da coordenação entre os órgãos de polícia criminal, para evitar duplicações e garantir uma boa articulação.

Em suma, o que se pretende, em relação ao sistema de Segurança Interna e em relação aos serviços e forças de segurança e órgãos de polícia criminal, é melhorar o nível de transmissão de informação e de redes, de acordo com princípios de necessidade e de competência, melhorar a coordenação e garantir uma actuação funcional. Isto correspondendo a uma certa mudança histórica que se deu no quadro de ameaças.


À semelhança do que sucede em França, não deveria existir em Portugal um instituto de altos estudos de Segurança Interna, com o objectivo de formar e desenvolver práticas e metodologias estratégias e também servir como observatório da Segurança Interna?

Eu recordaria que em Portugal existe um Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna que funciona, actualmente, para formar oficiais de polícia, da PSP. Existe também um instituto, no âmbito da Polícia Judiciária, que funciona não para conferir licenciaturas, mas também para fazer formação do pessoal da Policia Judiciária. Portanto, não partimos do zero nesse domínio, já temos um instituto que ministra cursos de licenciatura na área da Polícia e da Segurança Interna. Saber em que sentido vai evoluir é algo que veremos, no futuro. De qualquer maneira, estou de acordo com a ideia de procurar sempre, não só melhorar, como juntar esforços. A base, em todo o caso, é aquilo que hoje existe e já existem formações especializadas.


Uma última questão. Considera Portugal um país seguro?

De acordo com um relatório independente, feito por um observatório externo, que tem sido amplamente citado, Portugal é o nono país mais seguro do Mundo, de uma lista de mais 120. Eu creio, por comparação com vários outros países, que Portugal é um país seguro. Claro que quando nós ouvimos a notícia de um assalto a um posto de abastecimento de gasolina ou a um banco, aquilo que nos ocorre não é um conjunto de números e estatísticas, mas esse acontecimento grave. No entanto, se olharmos friamente para os números, temos de concluir que Portugal, apesar desses fenómenos criminosos, continua a ser um dos países mais seguros do mundo e devemos esforçar-nos para continuar por essa via e até reforçar a segurança, claro está. Portugal é um país relativamente seguro, um dos mais seguros do Mundo, de acordo com índices objectivos, de acordo com os números da criminalidade.