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“O IDN é central na elaboração do
pensamento estratégico nacional”

O Instituto de Defesa Nacional (IDN) atravessa um período de profundas mudanças internas, com o objectivo de se tornar o principal centro de apoio a um pensamento estratégico nacional. E, tendo em conta a situação e a conceptualização actuais, a sua prioridade está na criação de um Quadro Geral de Segurança, perspectivado como uma realidade global e multidisciplinar, do qual a Defesa faz parte. Em exclusivo à TDSnews, o Professor António José Telo, director do IDN, fala dos principais desafios do Instituto na conjuntura actual, muito marcada pelas questões da cibersegurança e pela necessidade de sinergias entre privado e público, sem esquecer a abordagem à necessária ligação entre as questões da Defesa e da Segurança.



Quais as prioridades do IDN na actual conjuntura portuguesa e global?



O IDN, à semelhança de quase tudo actualmente, está em mudança. E está em mudança desde começos deste ano, através da resolução 39/2008 do Conselho de Ministros, sobre a “Reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas”.



A resolução define que o IDN se deve transformar no principal órgão de apoio à elaboração de um pensamento estratégico nacional. Esta é uma missão de grande envergadura e de grande alcance, mas também uma alteração significativa em relação ao que era a tradição do IDN.



O IDN era, fundamentalmente, encarado como um centro de transmissão, formação e transmissão de saber. E também, ligado a isso, um centro de ligação entre públicos, quer nacionais quer internacionais. Ora, com esta resolução de Conselho de Ministros, o que acontece é que estas missões continuam, mas aparece uma missão que passa a ser a principal, que é a de ser um centro não de transmissão de saber, mas de criação de saber ou, pelo menos, de pensamento. Um centro, ao fim ao cabo, de apoio à decisão e de acompanhamento do que é o mundo em rápida mudança, nos mais variados campos, um mundo que exige uma reflexão permanente.



Não basta ter uma teoria e dizer que esta teoria é válida agora e continuará a ser válida. As coisas mudam muito rapidamente, é necessário que haja um acompanhamento permanente dessa mudança e uma actualização constante.



Tanto mais que essa mudança permanente exige decisões rápidas…



Exactamente. Exige decisões rápidas e a muitos níveis. Isso insere-se também dentro de uma outra mudança que está plasmada e que também consta dessa resolução de Conselho de Ministros, que é, ao fim ao cabo, a mudança dos nossos conceitos de Defesa e dos nossos conceitos de Segurança. Hoje em dia é normal inserir a Defesa num Quadro Geral de Segurança, o que significa que áreas e domínios anteriormente não associados directamente com a Defesa, passam agora a associar-se directamente à Defesa.



A partir da resolução de Conselho de Ministro – anterior à mudança de direcção aqui no IDN – procurou-se adaptar esta casa a esta inflexão muito importante, o que passa, em primeiro lugar, por reforçar e repensar a investigação. Em segundo lugar, passa por fazer isto em sinergias com outras instituições vocacionadas para a reflexão neste campo, sejam nacionais ou internacionais, e depois, a partir daí, repensar também as outras funções do IDN.



Ou seja, na prática, o Instituto manteve as anteriores missões e adquiriu como missão principal uma outra, mais exigente, mais difícil e complexa. Transmitir saber é algo complicado mas criar saber é algo ainda muito mais complicado. Estamos, justamente, em mudança nesse sentido.



Sendo uma mudança de grande envergadura, os resultados serão sempre de médio e longo prazo. Ou seja, são coisas que não se improvisam, que se só agora se começa a pensar nelas e que, se forem feitas as políticas correctas e as diligências que devem ser feitas, daqui a meia dúzia de anos começam a criar-se resultados significativos.



Já deveríamos ter começado há 20 ou 30 anos...



Vamos lá ver. Existem vários centros de reflexão. A amplidão muito grande que é dada por essa resolução de Conselho de Ministros, ou seja, tornar o IDN o principal centro de apoio a um pensamento estratégico nacional, tem que ser interpretada de uma maneira matizada.



O pensamento estratégico nacional é algo de tão vasto, que nestes primeiros passos é preciso pôr prioridades. Por razões evidentes, já que este é um Instituto de Defesa Nacional, a nossa prioridade é no campo da Defesa. E eu diria, tendo em conta a situação e a conceptualização actual, que a nossa prioridade está na criação de um Quadro Geral de Segurança, do qual a Defesa faz parte. Portanto, é por aí que vamos começar, pela criação desse Quadro Geral de Segurança e pelo apoio à reflexão no sentido de o criar.



Os franceses, a propósito disso, fizeram agora o Livro Branco da Defesa, de onde salta um conceito – vamos ver até que ponto inovador –, que faz ruir um pouco as fronteiras formais entre Defesa e Segurança. Como analisa o conceito da 'Securité Globale', onde se incluem áreas como a inteligência económica e a defesa das empresas?



Esse Quadro Geral de Segurança está aberto à conceptualização, está em permanente evolução. Ele é hoje diferente e as ideias que temos sobre ele também diferem das que tínhamos em 2007 e, sem dúvida, das que tínhamos antes do famoso 11 de Setembro.


Desde o 11 de Setembro, já tivemos vários outros exemplos e, mais recentemente, estamos a viver algumas crises importantes que nos obrigam a repensar esse conceito geral de segurança. Estou a referir-me, nomeadamente, aos efeitos do aumento do preço do petróleo e da alimentação, um problema que tem a ver com a escassez de recursos em geral.



Actualmente, o que se fala mais é do petróleo e energia mas, por exemplo, a água poderá, a curto prazo, tornar-se no mais importante. De qualquer forma, há uma situação de escassez de múltiplos recursos e uma conjuntura que irá evoluir com altos e baixos, mas, no sentido geral de uma rarefacção, logo de um aumento de preços e de uma dificuldade de obtenção de recursos.



Este quadro altera muita coisa na nossa conceptualização do que é um Quadro Geral de Segurança. Sem dúvida ele deve ser encarado como uma realidade global. Ou seja, Portugal não pode pensar em criar um Quadro de Segurança independente da União Europeia e independente de um quadro mais global.




Na Europa há uma selecção que está em curso nesse campo, nomeadamente no caso da França com o Livro Branco, avançando para um conceito já diferente sobre a própria utilização das Forças Armadas. Por exemplo, eu ainda há pouco tempo tive a ocasião de estar em Paris, por motivos profissionais, e uma coisa que eu verifiquei é que as ruas de Paris, especialmente nas zonas turísticas, estão a ser patrulhadas pelo exército.




O Estado-Maior francês desenvolveu nos últimos anos toda uma doutrina sobre a utilização da infantaria em ambiente urbano. Aliás, todo um corpus teórico sobre a utilização da infantaria militar em ambiente urbano. Um tema que em Portugal nunca foi abordado, pelo menos que eu saiba…



Mas essa doutrina tem a ver com a projecção de força e com a utilização das Forças Armadas em missões de Paz fora de fronteiras. Aqui não, aqui estamos num caso diferente. Ou seja, é a utilização do exército para patrulha normal e regular, neste caso da capital francesa, mas também de qualquer zona que seja classificada como zona importante. Ou seja, há nesta altura, por parte da França, uma abordagem que é diferente da de outros países e de outros estados da União Europeia.



Penso que um dos pontos a que temos que estar muito atentos é à evolução que se vai dar nesse campo. Há fronteiras móveis na União Europeia, com interpretações diferentes neste momento, mas, sem dúvida, fronteiras móveis sobre o que é a Defesa e o que é a Segurança e sobre, nomeadamente, o papel das Forças Armadas e o papel dos militares.



Há, no entanto, alguns pontos que são, assim o penso, consensuais. Um deles é que as Forças Armadas têm que deixar de ser encaradas como estando viradas para uma aplicação exclusivamente militar, no sentido convencional da palavra, e, pelo contrário, devem ser vistas como uma das mais importantes forças de resposta a múltiplas emergências, desde catástrofes naturais até situações de calamidades ou alterações do ambiente de segurança, que podem ocorrer aos mais diferentes níveis.



Estas situações têm que ser respondidas com um conjunto de medidas e pela utilização de vários tipos de forças, incluindo as forças militares. Neste sentido, podemos afirmar também que, dentro da União Europeia, se está a fazer e a repensar as fronteiras anteriores. Não só as fronteiras dos Estados que, aliás, no caso da UE, são, em muitas situações, mais teóricas, do que efectivas – passa-se de Portugal para Espanha sem necessidade de apresentar qualquer documento –, mas também as fronteiras entre os vários domínios, entre a Defesa e as diversas áreas de actuação nacional. Essa revisão está em curso e é um dos pontos que merece reflexão, sem dúvida.



No caso de Portugal há uma série de condicionantes significativas nesse campo que poderão ser ou não revistos a curto prazo, mas que são condicionantes, nomeadamente há ainda uma diferença – que vem do passado, mas que continua a estar plasmada numa série de documentos fundamentais, a começar na própria Constituição – entre acção interna e acção externa, no campo da Segurança e da Defesa. Outros países da União Europeia já têm uma acepção diferente, caso da França.




A propósito das fronteiras, há uma outra “fronteira” que é muito pouco considerada mas que é uma fronteira de Segurança, até mesmo para uma pequena empresa, que é a ciberfronteira. Isto leva-nos às questões da ciberguerra, da guerra de informação e do conceito chinês de guerra irrestrita. E, por aí, a diferença entre o interno e o externo, entre a Defesa e Segurança, ainda é mais abolida, tornando-se num dos campos talvez mais preocupantes. Basta ver o que se passou na Estónia, o caso mais evidente, porque o governo da Estónia tomou posições públicas, ou os ciberataques em França, na Alemanha e mesmo nos Estados Unidos. Que repostas são necessárias a este novo quadro?



As dependências das sociedades actuais são múltiplas e as dependências mais significativas estão nas redes de informação. Toda a nossa vida corrente se baseia nessa mudança de electrões de um lado para o outro.



Somos, no Ocidente, sociedades baseadas em redes…



Completamente. Somos sociedades baseadas em rede e baseadas em redes de electrões. Ou seja, os nossos ordenados, os nossos pagamentos, a nossa saúde está directamente dependente de múltiplas redes que existem. Essas redes, como aliás acontece com tudo, têm as suas vulnerabilidades. Este é um dos campos onde os ataques se vão concentrar no futuro e é uma das grandes preocupações que deve haver em termos de segurança.



O Quadro Geral de Segurança tem-se alterado muito rapidamente, não só desde o 11 de Setembro, já estamos numa outra fase, mas sobretudo nos últimos tempos. Há mudanças significativas, uma delas tem a ver com a consciência sobre a cibersegurança e a necessidade de criar não só estratégias nacionais, mas estratégias globais nesse campo.



Há casos conhecidos, inclusive de acções de Estados, mas o mais preocupante são talvez, as acções que não partem de actores estatais. Nalguns casos dirigidas, noutros casos fazendo um pouco lembrar o terrorismo não selectivo. Um vírus na rede pode apanhar qualquer um e pode atingir qualquer um, desde que haja uma ligação. Isto, sem dúvida, merece uma reflexão e será um dos campos onde penso que irá haver mais investimento nos próximos tempos, porque é uma das grandes ameaças à sociedade actual, tal como ela existe. A sociedade não funciona sem haver um mínimo de segurança em termos dos sistemas informáticos e das redes de informações.



Existe em Portugal o que podemos chamar, por enquanto, de Pólo Tecnológico da Defesa, com três ou quatro empresas – a EID, ETI, a Edisoft, a Visionware... –, que são empresas de sucesso no mercado global e são também as entidades que mais têm contribuído, na última dúzia de anos, para internalizar tecnologia, que depois é aplicada e disseminada por tudo quanto é tecido económico nacional. Mas, tenho a percepção de que esta realidade tem sido muito pouco considerada em Portugal, nomeadamente pelas pessoas que têm alguma responsabilidade de reflexão, de pensamento e de decisão nesta área. Estas empresas, por exemplo, têm mais facilidade em ser reconhecidas e obter sucesso junto da marinha polaca, junto da NATO – uma delas fornece, aliás, neste momento, o state-of-the-art em comunicações tácticas no Afeganistão, do que aqui em Portugal... Apesar desta realidade, continuamos, um pouco soberbamente, a ignorar esta realidade, quando estas empresas e nomeadamente o seu carácter português é fundamental numa perspectiva de cibersegurança, de ciberguerra e são mesmo, seguindo o conceito chinês de guerra irrestrita, decisivas...



Acontece neste campo o que acontece em praticamente todos. Ou seja, quando a realidade muda, os conceitos, mais tarde ou mais cedo, acabam por mudar e a percepção das prioridades a que está ligado acaba por mudar. Simplesmente, não mudam ao mesmo tempo. Há sempre algum compasso de espera. Aliás, é para isso que, em larga medida, existem os centros de reflexão, para poderem pensar sobre a alteração das ameaças e das prioridades de ameaças, sobre o que é importante e o que não é importante.



Alguma coisa se tem feito nesse campo. Por exemplo, a Academia Militar tem, há já alguns anos, um curso de Pós-Graduação e Mestrado em Guerra da Informação/Competitive Intelligence. Neste momento, alguns dos ramos das Forças Armadas estão a criar núcleos ligados directamente à guerra da informação e, logo, ligados à cibersegurança.



As coisas vão fazendo-se dentro dos recursos da dimensão nacional. Também é preciso ter em conta que neste campo, como aliás acontece em quase todos, é difícil uma acção eficaz que se reduza à realidade nacional. Necessariamente, a acção nesse campo terá de ser vista numa perspectiva multilateral, terá que ser conjunta, até por uma razão muito simples, porque as ameaças – também nos outros campos, mas neste em particular – não conhecem fronteiras. A rede é global e uma ameaça que atinja um rapidamente se exporta para os outros sem se perceber sequer como.



Continua, na próxima edição



José Mateus Cavaco Silva & André Gonçalves Nunes